Resumo Consolidado — 7Chamadapblicamcticnpqbricsstin142026Sei Cnpq2682149Chamadap

Resumo — Edital Principal

Visão Geral do Edital

A 7ª CHAMADA PÚBLICA MCTI/CNPq/BRICS-STI Nº 14/2026 visa apoiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação no âmbito da cooperação multilateral BRICS STI Framework Programme. O edital opera as ações "7th BRICS STI Framework Programme Call 2026" (Linha 1) e "Pilot BRICS STI Flagship Projects Call 2026" (Linha 2). A Chamada regula-se pela Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015, e pelo Marco Legal de CT&I (Lei nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004, Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, Decreto nº 9.283, de 07 de fevereiro de 2018). A presente Chamada poderá ser revogada ou anulada pela Diretoria Executiva do CNPq.

Temas e Desafios de Interesse e Resultados Esperados

Os projetos devem se enquadrar em duas linhas temáticas:

• * Linha 1 - Redes Temáticas de Pesquisa: Abrange Recursos Hídricos, Computação de Alto Desempenho e Inteligência Artificial, Energia, Saúde, Alimentos, Ciência dos Materiais, Grandes desafios globais e Desastres Naturais.
• * Linha 2 - Projetos Flagship: Inclui Terra Digital, Ferramentas Psico-moleculares e Rede de Dados e Telescópio Inteligente do BRICS.

Os objetivos incluem consolidar a cooperação científica e tecnológica entre o Brasil e os países BRICS, promover a mobilidade dos investigadores e fortalecer a soberania tecnológica.
Os projetos Flagship incluem:

1. 1. Terra Digital (Digital Earth): Parceria de longo prazo entre países do BRICS para desenvolvimento de "gêmeos digitais" de ponta do sistema terrestre.


2. 2. Ferramentas Psico-moleculares (Psycho-molecular tools): Criação de um conjunto de ferramentas (toolkit) para avaliação objetiva e monitoramento longitudinal da saúde mental e cognitiva.


3. 3. Rede de Dados e Telescópio Inteligente do BRICS: Estabelecimento de uma rede de telescópios astronômicos focada em levantamentos do céu e soluções para Big Data e Computação de Alto Desempenho.

O Comitê Julgador considera o potencial de impacto (social/econômico), a sustentabilidade do projeto e o nível de maturidade tecnológica (TRL) como critérios de análise.

Tipo de projeto esperado

São esperados projetos de cooperação multilateral, divididos em:

• * Linha 1: Projetos de cooperação multilateral voltados à consolidação da investigação científica conjunta.
• * Linha 2: Projetos estratégicos de larga escala e transdisciplinares, com foco em impacto socioeconômico.

Para o caso de Terra Digital, o projeto deve visar uma abordagem federada (distribuída) e combinar tecnologias avançadas de previsão meteorológica/climática baseadas em física e inteligência artificial. Os recursos serão destinados ao financiamento de itens de custeio e bolsas. Projetos Flagship (Linha 2) podem ter vigência original de 36 meses, podendo ser prorrogada por até mais 24 meses, totalizando 60 meses.

Quem Pode Participar / Elegibilidade

O proponente deve:

• * Ter currículo cadastrado na Plataforma Lattes, atualizado até a data limite para submissão.
• * Possuir o título de Doutor e ser o coordenador do projeto.
• * Possuir vínculo celetista ou estatutário com a instituição de execução, ou comprovar atividade acadêmico-científica se aposentado.
• * As instituições de pesquisa (nacionais ou internacionais) devem estar cadastradas previamente no Diretório de Instituições do CNPq.
• * O consórcio deve ser composto por representantes de países membros do BRICS (mínimo de 3 países para Linha 1; mínimo de 4 países para Linha 2), incluindo o Brasil.
• * Para bolsas no exterior, a instituição de destino deve ser em país-membro dos BRICS participante do projeto.

O proponente/coordenador é o responsável por apresentar o formulário parcial de execução do projeto/plano de trabalho anualmente e por encaminhar o Relatório de Execução do Objeto (REO) e, se necessário, o Relatório de Execução Financeira.

Requisitos e Critérios de Seleção

Critérios de Julgamento (Pesos):

• * A) Qualidade científica, originalidade e viabilidade da metodologia (Peso 3).
• * B) Competência técnica das equipes e inclusão de jovens pesquisadores (Peso 3).
• * C) Potencial de impacto, sustentabilidade e TRL (Peso 3).
• * D) Integração com o setor empresarial (Peso 2).
• * E) Adequação do orçamento e plano de gestão de dados/divulgação (Peso 1).

Requisitos Específicos:

• * Linha 2 - Projetos Flagship: O proponente deve demonstrar liderança científica consolidada e o caráter transdisciplinar, envolvendo equipes de, no mínimo, 2 áreas distintas do conhecimento científico.
• * Instituição de Execução: Deve estar cadastrada no Diretório de Instituições do CNPq, sendo uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) ou empresa privada/OSC no Brasil.
• * Declaração: O proponente deve declarar não possuir qualquer inadimplência com o CNPq e com a Administração Pública Federal.
• * Restrições de Despesas: Passagens aéreas internacionais devem ser em classe econômica. Diárias para missões nos países do BRICS serão limitadas a 15 (quinze) por missão. As bolsas não poderão ser utilizadas para pagamento de prestação de serviços. É vedado despesas com certificados, ornamentação, coquetel, alimentação, shows/manifestações artísticas, despesas de rotina (luz, água, telefone), pagamento de taxas de administração/gerência, obras civis (salvo instalações/adaptações), aquisição/locação de veículos/combustíveis, e pagamento de salários/complementação salarial de pessoal técnico/administrativo de instituições públicas.
• * Conteúdo do REO: O REO deve conter, obrigatoriamente:
• * Descrição das atividades desenvolvidas e comparativo específico das metas com os resultados alcançados.
• * Comparativo das metas cumpridas e das metas previstas, devidamente justificadas em caso de discrepância.
• * Informações sobre a execução de divulgação científica (textos, links, etc.).
• * Relação de publicações conjuntas com pesquisadores latino-americanos e/ou caribenhos.

Prazos e Cronograma

• * Lançamento da Chamada: 11/5/2026.
• * Prazo para impugnação: 21/5/2026.
• * Data limite para submissão das propostas: 6/7/2026.
• * Horário limite para submissão: Até às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), horário de Brasília.
• * Atendimento telefônico: Encerra-se impreterivelmente às 18h30 (horário de Brasília), em dias úteis.
• * Período de Julgamento: julho a outubro de 2026.
• * Divulgação do resultado preliminar: novembro de 2026.
• * Pós-Seleção: O proponente tem até 90 dias para assinar o TERMO DE OUTORGA. O recurso administrativo deve ser interposto em até 10 dias corridos após a publicação do resultado no DOU e na página do CNPq.
• * Monitoramento Anual: O formulário parcial de execução deve ser apresentado anualmente, via plataforma eletrônica, considerando a data de início da vigência do processo do CNPq.
• * Prestação de Contas (REO): O Relatório de Execução do Objeto (REO) deve ser encaminhado em até 60 (sessenta) dias contados do término da vigência do respectivo processo do CNPq.

Valores e Recursos Financeiros

• * Valor Global: R$ 33.000.000,00, oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.
• * Destinação: R$ 19.000.000,00 para custeio e R$ 14.000.000,00 para pagamento de bolsas.
• * Estimativa por projeto (Linha 1): Até R$ 650.000,00 (Bolsas: Até R$ 250.000,00; Custeio: Até R$ 400.000,00).
• * Estimativa por projeto (Linha 2): Até R$ 5.500.000,00 (Bolsas: Até R$ 2.000.000,00; Custeio: Até R$ 3.500.000,00).
• * Limites de Diárias: Diárias para missões nos países do BRICS serão limitadas a 15 (quinze) por missão.
• * Equipamentos: Equipamentos pertencentes a instituições brasileiras com valor superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) devem ser cadastrados na Plataforma Nacional de Infraestrutura de Pesquisa - PNIPE do MCTI.
• * Restrições Financeiras: O CNPq não responderá pela suplementação de recursos para despesas decorrentes de fatores externos ao seu controle, como flutuação cambial. O Comitê não recomendará a aprovação de proposta que tenha sofrido corte orçamentário acima de 30%.

Execução e Prestação de Contas

• * Modalidade de Apoio: As propostas aprovadas serão apoiadas na modalidade de Auxílio Individual, mediante assinatura de TERMO DE OUTORGA.
• * Obrigações:
• * É obrigatória a destinação de parcela mínima de 30% dos recursos a projetos de pesquisa que envolvam instituições sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil.
• * Para contratação ou aquisição de bens e serviços, deve ser observada a Portaria CNPq nº 914/2022.
• * O pagamento à pessoa física deve ser realizado de acordo com a legislação em vigor, para não estabelecer vínculo empregatício.
• * A força de trabalho empregada não terá vínculo com o CNPq, sendo responsabilidade do(a) coordenador(a) e da Instituição de execução do projeto.
• * Fiscalização: O CNPq tem o direito de acompanhar, avaliar e fiscalizar in loco a utilização dos recursos. O proponente deve informar ao CNPq toda alteração e solicitar anuência prévia.
• * Monitoramento: O CNPq acompanha os resultados parciais considerando os objetivos, o cronograma, as metas e os indicadores estabelecidos no projeto/plano de trabalho aprovado.
• * Não Conformidade: Se o projeto não estiver sendo executado conforme o previsto, o CNPq determinará diligências e, caso não atendidas, promoverá o cancelamento da concessão.
• * Prestação de Contas: O REO deve ser enviado por formulário online específico, em conformidade com o TERMO DE OUTORGA e Portaria CNPq nº 914/2022.

Normas e Regulamentos pra Seguir

• * Portarias e Regulamentos:
• * Portaria CNPq nº 914/2022 (sobre Utilização de Recursos e Prestação de Contas).
• * Portaria CNPq nº 2.262/2025 (para bolsas no País - DTI).
• * RN-007/2018 (para bolsas no exterior - DEJ).
• * Política de Integridade na Atividade Científica do CNPq (Portaria nº 2.664/2026).
• * Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
• * Normativo do CNPq (Portaria CNPq nº 1935/2024).
• * Regras de Repasse:
• * Os recursos não utilizados poderão ser remanejados pela Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do CNPq para outra linha ou natureza de despesa.
• * O repasse de recursos em mais de um exercício financeiro ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq.
• * Condições Impeditivas: A inadimplência com CNPq, Receita Federal do Brasil e SIAFI é fator impeditivo para a contratação.
• * Publicações: As publicações científicas devem citar obrigatoriamente o apoio do CNPq e de outras entidades/órgãos financiadores. O CNPq deve ser citado exclusivamente como “Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq” ou “National Council for Scientific and Technological Development - CNPq”.

Documentos Exigidos

Documentos do Proponente:

• * Currículo cadastrado na Plataforma Lattes.
• * Carta de anuência formal das instituições parceiras dos países membros do BRICS (China, Egito, Índia, Irã, Rússia e África do Sul), detalhando atividades e comprovando contrapartida.

Documentos de Submissão:

• * Formulário de Propostas online na Plataforma Integrada Carlos Chagas - PICC.
• * Plano de Trabalho (Anexo): Deve incluir, entre outros, Identificação da proposta, Dados do proponente, Instituições participantes, Orçamento detalhado, Objetivos geral e específicos, Metodologia, Etapas de execução com cronograma, Produtos esperados (com previsão de entrega anual), e Plano de Gestão de Dados (PGD).
• * Documentos de Prestação de Contas (REO):
• * Declaração de uso exclusivo dos recursos, acompanhada de comprovante de devolução dos recursos não utilizados.
• * Relação de bens adquiridos, desenvolvidos ou produzidos (com documentação comprobatória de incorporação ao patrimônio).
• * Avaliação de resultados.
• * Demonstrativo consolidado das transposições, remanejamentos ou transferências de recursos.

Outros:

• * O apoio financeiro exige a assinatura do TERMO DE OUTORGA.
• * O recurso administrativo deve ser interposto por meio de formulário eletrônico específico na Plataforma Integrada Carlos Chagas.

Pontos de Atenção

• * Consórcio: A proposta deve obrigatoriamente integrar um consórcio multilateral composto por representantes de países membros do BRICS.
• * Transdisciplinaridade: A Linha 2 - Projetos Flagship exige que a proposta obrigatoriamente demonstre caráter transdisciplinar.
• * Restrições Geográficas: A Índia participará apenas de consórcios enquadrados na Linha 1 - Redes Temáticas de Pesquisa, não integrando a Linha 2 - Projetos Flagship.
• * Conflito de Interesse: É vedado a qualquer integrante do Comitê julgar propostas de parentes ou em caso de conflito de interesse.
• * Vedações de Proposta: Propostas idênticas, apresentadas por diferentes proponentes, serão indeferidas.
• * Comunicação: Toda comunicação com o CNPq deve ser feita por atendimento@cnpq.br.
• * Impugnação: O direito de impugnar os termos da Chamada decai se não for feito no prazo estabelecido no CRONOGRAMA. A impugnação deve ser dirigida à Presidência do CNPq, por correspondência eletrônica, para o endereço: presidencia@cnpq.br.
• * Penalidades: O não envio do REO no prazo de até 60 (sessenta) dias pode resultar em ressarcimento dos valores despendidos pelo CNPq e demais penalidades previstas na legislação de Tomada de Contas Especial.
• * Responsabilidade: O CNPq não se responsabilizará por propostas não recebidas em decorrência de problemas técnicos ou congestionamentos.
• * Cancelamento: O apoio financeiro poderá ser cancelado pela Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação mediante decisão devidamente fundamentada.